Justiça decide: RedeTV! não é responsável por dívidas da Manchete. Você concorda?

Após seis anos de tramitação do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a RedeTV! não responde pelas dívidas trabalhistas deixadas por sua antecessora, a extinta Rede Manchete.

Os ministros Massami Uyeda e Luís Felipe Salomão, da 2ª Turma do STJ, entenderam que a Justiça do Trabalho não tem autonomia ou competência para decretar a sucessão de uma empresa.

A decisão dos ministros tornou inválidos os bloqueios em contas bancárias da RedeTV! para efeito de penhora, determinados pela Justiça Trabalhista em ações de ex-funcionários da falida Rede Manchete.

O processo foi parar no STJ após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Justiça Trabalhista tomarem decisões diferentes sobre o caso.

Enquanto o primeiro decidiu que a RedeTV! não deveria responder pelas dívidas deixadas pela Manchete, a segunda entendeu a transferência da concessão para exploração de serviços de radiodifusão, sons e imagens, com a continuidade na prestação dos serviços, caracterizava a sucessão de empregadores, sendo o sucessor responsável pelos direitos trabalhistas vigentes na época da sucessão.

O advogado da emissora, Dênis Munhoz, declarou que “o importante é que a Justiça foi restaurada. A RedeTV! não ficou com nenhum patrimônio da extinta TV Manchete e o contrato de compra também não previu o repasse de nenhuma dívida trabalhista“.

RELEMBRE O CASO:

“Em 9 de maio, a TV Manchete é vendida ao grupo TeleTV. A empresa, de Amílcare Dalevo Júnior, vai pagar R$ 330 milhões, cancelando as demissões feitas em 1998 e investindo US$ 100 milhões nos próximos 12 meses. No dia 10 de maio, a TV Manchete passa a se chamar RedeTV!. Era o fim da Rede Manchete de Televisão. A última transmissão oficial da emissora é a final do Torneio Masters Series de Roma daquele ano, vencido por Gustavo Kuerten.

A TV Ômega (RedeTV!) tem concessões das antigas redes da Manchete no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza e Belo Horizonte. Dallevo Júnior transferiu a sede da emissora para a cidade de Barueri em São Paulo. Pode-se dizer que a RedeTV! é sucessora das extintas TV Tupi e TV Excelsior, e também principalmente da Rede Manchete, pois as concessões haviam sido originalmente da TV Tupi — no Rio de Janero, Recife, Belo Horizonte e Fortaleza — e da TV Excelsior, com apenas uma concessão em São Paulo. Essas concessões haviam sido dadas à TV Manchete e transferidas para a TV Ômega”.